«Este novo modelo contribui para a homogeneização da resposta judicial em todo o país».
«Em simultâneo, assegura a manutenção da proximidade da Justiça aos cidadãos»
Homogeneização da resposta judicial?
Como? Pode repetir?
Será que a justiça, em Portugal, vai finalmente entrar na era da robotização e automação industrial em que os agentes judiciários são meras marionetas comandadas por alguém nos bastidores?
Como se assegura a manutenção da proximidade da Justiça aos cidadãos, quando as actuais 231 circunscrição de base (comarcas) são agregadas em 31 circuncrições base?
Importa mudar alguma coisa para ficar tudo na mesma.
A causa da coisa (da crise da justiça) não está no facto de haver tribunais com muito volume de trabalho e outros com pouco volume de trabalho. Se essa fosse verdadeiramente a causa da crise a solução era simples: bastava uma correcta e melhor racionalização dos escassos, desmotivados e impreparados recursos humanos existentes.
A verdadeira causa do estado lastimoso da justiça em Portugal é esta e só esta: alguns agentes judiciários não fazem o trabalho de casa, chutam para canto em vez de chutarem para a baliza a tentar meter golos. Porque meter golos (= decidir os processos) exige algum (bastante) esforço.
E chutar para canto (=autorizar diligências meramente dilatórias ou matar os processos de qualquer jeito) não exige esforço nenhum.
E enquanto a lei permitir a apresentação de recursos em contínuo, à conta de princípios sem qualquer princípio (nem meio nem fim), a crise da justiça manter-se-á.
Pior que uma má (menos boa) decisão é não haver decisão nenhuma.
Enquanto os agentes judiciários não entenderem isto e se consciencializarem disto nunca se fará JUSTIÇA à INJUSTIÇA de não se fazer JUSTIÇA.
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